Regulamento

1. Introdução

A segunda edição do Concurso de Ideias “Muda o Bairro”, volta a investir na participação e co-responsabilização juvenil em torno da identificação e implementação de soluções que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nas suas comunidades.

Nesse sentido, os jovens serão os principais responsáveis pela elaboração, execução e avaliação de uma proposta que vise a intervenção numa área seleccionada da sua comunidade.

Com o objectivo de aumentar a sua viabilidade, as propostas deverão mobilizar um conjunto de apoios locais.

Cada proposta, que será denominada por Projecto, deverá enquadrar-se no “Formulário de Candidatura” – que é de envio obrigatório – e será avaliada tendo em conta o presente Regulamento.

2. Objectivos

As propostas apresentadas deverão destinar-se a requalificar áreas públicas nos territórios abrangidos pelos projectos, pretendendo-se:

– Fomentar a participação activa, capacitação e co-responsabilização dos destinatários e beneficiários do Programa Escolhas na estruturação de respostas e soluções sustentáveis nos seus territórios;

– Reforçar a imagem interna e externa dos territórios e públicos envolvidos, destacando-se o espírito de iniciativa e o empenho em torno de causas comuns;

– Dinamizar as parcerias locais (dentro e fora do consórcio) em torno das propostas de intervenção, com o objectivo de garantir os apoios e as autorizações necessárias para a sua melhor execução.

3. Eixos de Intervenção

As propostas a apresentar deverão incidir sobre os seguintes eixos e linhas de acção:

Eixo I – Reabilitação Urbana

a)   Requalificação de Edifícios;

b)   Reparação de Estruturas Degradadas;

c)   Remoção de Graffitis;

d)   Outras acções desde que devidamente fundamentadas e enquadradas no âmbito da iniciativa “Muda o Bairro”.

Eixo II – Ambiente e Ecologia

a)   Recuperação de Parques Infantis, Jardins e Espaços Verdes;

b)   Criação de Hortas Pedagógicas ou Comunitárias;

c)   Implementação de Circuitos de Manutenção e/ou Ciclovias;

d)   Manutenção e Saneamento de Áreas Públicas, Limpeza de Matas e Espaços Devolutos;

e)   Outras acções desde que devidamente fundamentadas e enquadradas no âmbito da iniciativa “Muda o Bairro”.

4. Concorrentes

O Concurso “Muda o Bairro”, destina-se exclusivamente a jovens dos 16 aos 24 anos, que participem nos projectos financiados pelo Programa Escolhas. Excepcionalmente os Dinamizadores Comunitários podem integrar as equipas.

5. Equipas

Cada equipa deverá ser constituída por um mínimo de 5 elementos, acompanhados por um técnico e por um Chefe de Projecto eleito pela equipa. Nos projectos onde exista o Dinamizador Comunitário, o papel de Chefe de Projecto poderá ser assumido por este.

6. Duração

O Concurso “Muda o Bairro” tem início a 21 de Setembro, de acordo com o seguinte calendário:

Outubro 2010 Novembro 2010 Dezembro 2010 Janeiro 2011 Maio 2011 Agosto 2011 Setembro 2011

Envio da Ficha de Inscrição

15
Preparação das Propostas 15 Out. – 15 Dez.
Sessões de Esclarecimentos

NC/LX/SI

Envio do Formulário de Candidatura

15

Divulgação dos Seleccionados

20

Entrega dos Apoios às Entidades

2

Execução das Propostas

Maio – Agosto

Entrega do Relatório Final

30

6.1          A Ficha de Inscrição, formalizando a participação, deverá ser enviada até ao dia 15 de Outubro de 2010, para o seguinte e-mail:

mudaobairro@programaescolhas.pt.

6.2          A fase de preparação das propostas decorrerá de 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2010, período durante o qual, cada equipa deverá seleccionar a área a intervir e enviar o respectivo Formulário de Candidatura.

Cada equipa deverá garantir outros apoios que possam viabilizar a iniciativa junto dos organismos locais (Câmara Municipal, Junta de Freguesia, etc.).

Durante esta fase, as equipas poderão recorrer a uma linha de apoio especializado que o Programa Escolhas providenciará para o efeito, através do seguinte e-mail: mudaobairro@programaescolhas.pt.

6.3 Estão previstas sessões de esclarecimento nas três zonas (Norte/Centro, Lisboa e Sul e Ilhas), a dinamizar entre Novembro e Dezembro de 2010, em datas e locais a agendar atempadamente pelo Programa Escolhas.

6.4          As propostas finais de intervenção (formulário de candidatura e fotos da maqueta) deverão ser enviadas até ao dia 15 de Dezembro para o e-mail mudaobairro@programaescolhas.pt.

Todos os projectos deverão criar uma maqueta que reflicta a intervenção proposta, sendo que devem enviar fotos digitais integradas no Formulário de Candidatura.

6.5 Divulgação dos projectos seleccionados –  20 de Janeiro de 2011, através do blogue https://mudaobairro.wordpress.com/, no site do Programa Escolhas e também por e-mail.

6.6 Execução: A fase de implementação das propostas vencedoras, nos territórios seleccionados acontecerá entre Maio e Julho de 2011.

6.7 Cada um dos projectos aprovados deverá produzir um Relatório Final da execução do projecto a enviar até dia 30 de Setembro de 2011, em modelo a fornecer futuramente, o qual incluirá a discriminação de todas as despesas efectuadas, bem como os registos fotográficos e videográficos do antes e depois da intervenção.

7. Acompanhamento

As tarefas de elaboração dos projectos, criação das maquetas, contactos com entidades e preenchimento do Formulário de Candidatura deverão ser efectuadas nos projectos (aproveitando os recursos existentes), devendo as mesmas ser apoiadas pelo elemento da equipa técnica, que se responsabilize pelo acompanhamento desta actividade.

8. Critérios de Avaliação

Os critérios de avaliação das propostas enviadas serão:

1.     Inovação – grau de criatividade demonstrado na proposta apresentada;

2.     Adequação – enquadramento social e espacial no território;

3.     Relação custo/benefício – exequibilidade da solução proposta e capacidade de angariação de outros apoios (financeiros, logísticos, humanos…);

4.     Qualidade – qualidade geral da proposta;

5.     Sustentabilidade – económica, social e ambiental.

Cada critério terá a ponderação de 20%.

9. Avaliação

Todas as propostas de intervenção serão avaliadas por um júri interdisciplinar, composto por quatro elementos a definir pelo Programa Escolhas;

Ao júri reserva-se o direito da não atribuição dos prémios, quando a qualidade dos trabalhos a concurso o não justifique.

10. Prémios

Serão seleccionadas as 7 melhores candidaturas, às quais o Programa Escolhas irá atribuir um apoio financeiro até ao máximo de 2.500€.

11. Atribuição dos prémios

O prémio referido no número anterior será disponibilizado no início da execução dos projectos, em Maio de 2011, através de cheque entregue directamente à Entidade Gestora do Projecto no qual os jovens concorrentes participam, contra a apresentação do respectivo recibo de quitação.

12. Despesas elegíveis

São consideradas elegíveis todas as despesas necessárias para a concepção, execução e avaliação dos projectos, designadamente materiais a utilizar na implementação das propostas.

Não são elegíveis no âmbito deste projecto:

– Recursos que possam ser disponibilizados pelo projecto local, e que por esse motivo, já são financiados pelo Programa Escolhas;

– Custos com prestações de serviço de profissionais especializados, que substituam na totalidade ou em parte a participação activa dos participantes na execução da proposta.

13. Certificados

Todas as equipas que apresentem o seu “Formulário de Candidatura” receberão um certificado de participação.

14. Exposição

Todos os projectos candidatos ao presente concurso serão divulgados no website do Programa Escolhas, na Revista Escolhas e no blogue https://mudaobairro.wordpress.com/ com identificação dos participantes e do projecto responsável.

15. Autorização Legal

Compete a cada equipa e projecto local garantir que todas as propostas obtenham as autorizações legais para a sua concretização, devendo cópia das mesmas ser enviada para a sede do Programa Escolhas, em Lisboa.

16. Omissões e alterações

Quaisquer alterações ao presente Regulamento serão única e exclusivamente decididas pelo Júri deste Concurso de Ideias.

17. Comunicações

As comunicações ou o envio de documentação no âmbito do “Muda o Bairro”, deverão ser efectuadas através do e-mail mudaobairro@programaescolhas.pt ou para a morada do Programa Escolhas.

18. Gestores da Iniciativa

Glória Carvalhais, Coord. da Zona Norte/Centro

Paulo Vieira Coord. da Zona Sul e Ilhas

E-mail: mudaobairro@programaescolhas.pt

Web: https://mudaobairro.wordpress.com/

Programa Escolhas

Rua dos Anjos, nº66, 3º

1150-039 LISBOA

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